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18 de Dezembro de 2018

Princípios Constitucionais no Direito de Família

Princípio do Afeto e Afetividade; E a solidariedade familiar.

Amanda Dudeque, Estudante de Direito
Publicado por Amanda Dudeque
há 8 meses

# Princípio do AFETO e AFETIVIDADE:

AFETO é o que demonstra por quem a gente gosta à felicidade.

o Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue, como se diz “pai e mãe é quem cria e não quem faz” 😊

o Posse do estado de filho: é a guarda a favor de terceira pessoa (art. 1.584, § 5 CC), com o objetivo de garantir a felicidade.

o Ex. União Estável é reconhecida como entidade familiar, merecedora da tutela jurídica. Como se constitui sem o selo do casamento, significa que a afetividade, que une e enlaça as pessoas, obtendo reconhecimento e introduzida a lei.

o Belmiro Welter aponta algumas passagens essenciais do afeto, como a: Comunhão plena de vida no casamento (art. 1.511, CC); Quando admite outra origem a filiação além do parentes natural e civil (art. 1.593, CC); Na consagração da igualdade na filiação (art. 1.595, CC); Ao fixar a irrevogabilidade da perfilhação (art. 1.604, CC); E quando tratar do casamento e de sua dissolução, fala antes das questões pessoais do que dos seus aspectos patrimoniais.

o EUDEMONISMO DA FAMÍLIA ♥

AFETIVIDADE (Constitucional): subentendido no art. 226 , §§ 3º e , CF – basta que as pessoas queiram ser família. Ex. A igualdade entre irmãos biológicos e adotivos.

§ Paulo Lôbo aponta 4 fundamentos essenciais ao princípio da afetividade, como a: igualdade de todos os filhos independente da origem (art. 227, § 6º CF); Adoção, como escolha afetiva com igualdade de direitos (art. 227,§§ 5º e CF); A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, incluídos os adotivos, com a mesma dignidade da família (art. 226, § 4º CF); O direito à convivência familiar como prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem (art. 227, CF).

# Princípio da solidariedade familiar:

Solidariedade é o que cada um deve ao outro. Do dever da família, sociedade e Estado em conjunto, amparando as pessoas idosas, velhice digna e integrada à comunidade. (Art. 230, CF). Além de impor aos pais o dever de assistência aos filhos que decorrem do princípio da solidariedade (Art. 230, CF).

o Binômio classificação dos alimentos: de quem paga e quem recebe os alimentos.

No Direito de família trinômio é a possibilidade de quem paga, recebe e proporcionalidade do valor! Ex. o réu afirma não possuir condições para arcar com a pensão fixada em sentença, ele toma para si o ônus de provar seu impedimento

Espero que vocês gostem, caso tenham mais interesse em outros temas de família podem comentar! Que em breve estarei explicando os temas!!!

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