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18 de Dezembro de 2018

Animais, como sujeitos de Direito

Amanda Dudeque, Estudante de Direito
Publicado por Amanda Dudeque
há 29 dias

Personagem como histórias de quadrinhos, que fazem parte do nosso cotidiano, felinos hoje tratados como família multiespécie. Desde os primórdios até os dias atuais, o ser humano necessita da colaboração dos animais, seja tanto na parte braçal ou alimentícia como científico. Por longos e longos anos, o convívio que mais se destacou próximo aos laços de família foi o cachorro, aquele que protege a casa em troca de alimento.

É notória a valorização que se tem dado aos animais domésticos na contemporaneidade. Hoje um cão tem, com seus respectivos donos, o afeto tal dado a qualquer outro membro da família. E não é pra menos, pois esses verdadeiros anjos da guarda foram protagonistas das mais variadas histórias, desde as mais conhecidas, às mais ocultas do convívio social. Inúmeros são os casos em que vidas são salvas por animais, quando diante do perigo não recuam e enfrentam a morte dando suas vidas por seus donos.

Animais esses que trazem a nossa vida um preenchimento de lacunas psicológicas, afetiva e até mesmo moral. Em diversas vezes médicos solicitam tratamento de patologias e traumas depressivas além de tratamento para recuperação física se utilizando da companhia de animais.

É necessário abrir portas para que os animais sejam considerados sujeitos de direitos. Já houve um dia em que as mulheres, crianças e negros não eram reconhecidos como sujeitos. A resistência era um absurdo, era irreal. Após muito sofrimento os direitos foram conquistados, um grande passo em evoluir no que se diz SUJEITO DE DIREITO.

É preciso compreender que direitos humanos se diferenciam entre os não-humanos. Ora, mas o que seria ser sujeito de direito? Levarei a pensarem amplamente de forma diminuta para não ocupar demais páginas. No nosso ordenamento jurídico se estabelece que animais são considerados como bens semoventes, vide art. 82, do CC/2002. No entanto acarreta um binômio, seja ela uma contradição em que o animal é considerado também um ser composto por tutela (proteção), visto no direito ambiental e decreto n. 24.645/1934.

Assim o direito em si é a ideia de justiça, que abrange o interesse individual em prol do coletivo, como também as garantias e deveres, por essa razão é um contrato social. Para Rizzatto Nunes, o direito tem haver com os aspectos valorativos do interior (a personalidade), assim cita:

“Observando o Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo "direito" comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência, correspondente ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc.; a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; e a de Justiça, que surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa."

A um ponto comum acometido todos os dias aos animais por simplesmente serem vistos como OBJETOS, como por exemplo o abandono, animais de estimação que crescem em um lar e depois de anos são abandonados na outra esquina. Ora, não seriam membros de uma família?

Para que se possa falar em dignidade humana com legitimidade é preciso entender que ela, a dignidade, não deve ser critério apenas de busca, concomitante a exigência ladeia a demonstração de tê-la. Nada mais digno ao homem reconhecer o valor e a real posição desses irmãos que abandonaram o seu convívio à ter como seu lar o seio da família como um membro familiar. Assim, como cita Peter Singer em relação a senciência:

"Não faria sentido dizer que não é do interesse de uma pedra ser pontapeada ao longo de uma rua por um rapaz de escola. Uma pedra não tem interesses porque não é capaz de sofrimento. Nada que lhe façamos fará a mais pequena diferença em termos do seu bem-estar. A capacidade de sofrimento. Nada que lhe façamos fará a mais pequena diferença em termos do seu bem-estar. A capacidade de sofrimentos e alegria é, no entanto, não apenas necessária, mas também é suficiente para que possamos afirmar que um ser tem interesses - a um nível minimo absoluto, o interesse de não sofrer.

Assim, um exemplo do STJ Argentino, concedeu “habeas corpus” a um orangotango que vivia em cativeiro, mudando seu habitat para outro mais digno para ter uma vida de bem-estar, configurando uma relação jurídica ao animal, na categoria de sujeito de direito não-humanos (animais). Não considerou como coisa, assim sendo decretado:

“A partir de uma interpretación jurídica dinámica y no estática, reconocer al animal el carácter de sujeto de derechos, pues los sujetos no humanos (animales) son titulares de derechos, por lo que se impone su protección em el ámbito competencial correspondiente”.

Concluindo, tendo em conta a evolução social, acredito que num futuro próximo os animais terão seus direitos reconhecidos, como a vida e ao respeito as suas características, não sendo mais explorados pelas mãos dos homens. E assim sendo estes considerados como sujeitos de direito.

10 Comentários

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Boa Noite Amanda!

Adoro animais e, essa matéria é muito fascinante.

E você, uma pessoa Abençoada e Iluminada.

Continue assim. continuar lendo

Excelente artigo, a leitura me surpreendeu bastante. Mais ainda quando soube que havia sido escrito por uma estudante. Porém, há algo que incomoda. Geralmente os textos com relação a eventos futuros e expectativas levam em consideração o plano do devir. Nosso judiciário está abarrotado de demandas, seja por questões culturais sociais ou de logística, o reconhecimento de direitos animalescos dentro dele geraria uma morosidade ainda maior pelo leque de possibilidades de impetração abertos. Por uma óptica, o judiciário não deveria tornar-se mais ineficiente em atender o fim para o qual fora projetado: possibilitar a resolução de conflitos humanos dentro da sociedade abarcada pelo ente Estatal. Creio que uma mera menção aos contras, ofertando ideias de sua resolução, poderia enaltecer o texto ainda mais! continuar lendo

Na verdade, quando estudamos filosofia, sociologia e todas as teorias as teorias que envolvem a definição de ser humano e o que o difere dos animais, volto no tempo, mais ou menos em 1988, em uma aula, no extinto curso de magistério. Bem, o tema se desenvolveu e o fechamento foi: os seres humanos são os únicos animais capazes de solucionar problemas e se adaptar a qualquer situação. Por isso, somos diferentes dos animais. Na sala de aula, existiam várias garotas com experiências diversas com seus animais de estimação suficientes para derrubar essa teoria. A professora ficou sem ação, pois nunca teve um bichinho de estimação. Não conseguia compreender a nossa revolta. Então nos questionou: Se eu fizer exatamente essa pergunta na prova, o que vocês vão responder? Algumas disseram que iam colocar o que estava no livro para não levar errado. Outras iriam responder o que pensavam. Eu disse que ia escrever o que estava no livro, mas que não concordava e ia justificar a resposta. Enfim, a professora disse que não iria questionar. Não adiantaria. A nossa experiência contrariava a teoria e que torcia para que uma de nós conseguisse provar. Poderia escrever um livro com todas as experiências que tive minhas filhas de quatro patas. Cientistas avaliam animais em cativeiro. É bem diferente quando tratamos como filhos. Muitos dizem, tem tanta criança abandonada. Que esse discurso seja usado para casais que gastam fortunas em clínicas de fertilização. Não pra mim. Um cachorro, segundo os cientistas podem alcançar a equivalência da idade mental de uma criança entre 3 a 5 anos de idade. Um entendimento de um vocabulário de até 5000 palavras. Baseado em animais de laboratório. Dizem que não enxergam cores. Piada. Não tem paladar. Só faro. Ridículo. Tenho gêmeas. Uma delas, ama pink. Não é rosa escuro. Pink. Você pode colocar várias roupas diferente em cor e modelos. Ela não gosta de ficar sem roupa. Se não tiver nenhuma roupa pink, ela não pega nenhuma. Fica olhando para mim e começa a pedir com as duas patinhas e me puxa e coloca o rostinho no meu. A vendedora trás outras roupas, coloridas e agora uma com detalhes em pink. Como ela acha que não tem mais nada, pega a com detalhe em pink. Mas se aparecer uma inteira vermelha e uma pink. Larga na hora e pega a pink. Então, além de reconhecer cor, ainda tem preferência. Tem vontade. Nós é que não somos inteligentes como eles e não temos a capacidade de entender o que nos dizem. São mais evoluídos que nós. Parabéns pela sua iniciativa de falar no assunto.
Acredito que o judiciário não teria problemas se houvessem leis adequadas. Sim. Precisamos mudar as leis. E nessas leis constarem seus direitos e obrigações dos seus pais. Também poderíamos ter algum órgão regulador para os valores cobrados pelos veterinários. Acho que em alguns momentos abusam do sofrimento para enriquecerem. continuar lendo

Excelente postagem! A abordagem da autora é direta e muito esclarecedora quanto ao tema, que é o tema que escolhi para o meu TCC de graduação em Direito. Acredito em avanços significativos no ordenamento jurídico ao decurso de alguns anos. continuar lendo