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5 de Abril de 2020

Que a última lembrança seja o amor

Amanda Dudeque, Estudante de Direito
Publicado por Amanda Dudeque
há 5 meses

No Direito de Família há possibilidade de casamento in extremis vitae momentis, em que a solenidade é flexibilizada em razão de um dos contraentes se encontrar em iminente risco de morte.

Neste sentido, recente julgamento do TJPR (Apelação Cível nº 0023846-12.2016.8.16.0019) homologou o casamento nuncupativo, ante a precariedade do estado de saúde do nubente que se encontrava em estágio avançado de câncer. As partes, que eram divorciadas entre si, desejaram realizar o sonho de restabelecer o casamento oficialmente.

Para tanto, foi necessário cumprir os requisitos legais para este tipo de celebração, quais sejam, ocorrer na presença de seis testemunhas convocadas pelo enfermo, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, colateral, até segundo grau. Ademais, necessário demonstrar o estado de lucidez e consciência do enfermo, além da vontade livre e espontânea das partes em se casar.

Assim, atendidas as formalidades, dentro do prazo de dez dias, a lei impõe a necessidade das testemunhas declararem perante a autoridade judicial o ato e confirmarem se a vontade dos noivos era legítima (arts. 1.540 e 1.541 do CC). Vale ressaltar que a lei impõe o regime de separação obrigatória de bens, para que este não seja utilizado com finalidades escusas (art. 1.641, III do CC).

Dessa forma, os nubentes realizaram seu eterno amor a tempo, na mesma data do falecimento do noivo. A nubente entrou com pedido de homologação do casamento dentro do prazo legal previsto (10 dias), para ter a chance de ser validada a solenidade de um ato especial, e serem reconhecidos como marido e mulher. Como assim cita Caio Fernando Abreu: “Eu retribuo o sorriso. Eu correspondo ao abraço. Eu digo sim. Eu quero sim. Eu sinto sins”.


*Artigo publicado no Escritório Dotti.

https://dotti.adv.br/queaultima-lembranca-sejaoamor/

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