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Seguiu o perfil de Eloisa
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Não é possível que o Tribunal de Justiça, proceda à mutatio libeli, conforme o verbete 453 do STF. Tal conclusao decorre do reconhecimento de que, advindo inovação no contexto fático, não pode haver
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...stão a ser respondida a vocês! Primeiramente o ex officio, fo... ...da cita referente a este caso: A Constituição de 1937 entend... ...igo 26, caput do Código Civil. Por tais motivos expostos que... ...sentido cita Gilberto Schäfer: É certo que já se amainaram a... ...is capítulos. Recurso provido. O casamento civil pode ser di... ...forme observa Sérgio Barradas: A Emenda 66/10 acabou com esta... ...da livre escolha. Assim sendo: Do mesmo modo, encontrando-se... ...a alteração em letra morta.[2] Outro assunto abordado em rela... ...ssidade do requisito temporal. Nesse sentido, o tema é aborda... ...por Ionete de Magalhães Souza: [...] vislumbram-se dois possí... ...nante com a doutrina, a saber: VOTO Nº: 16.130 – JV. APEL.Nº:... ...tos aprendermos mais. Abraços [1] BARROS, Rafaela Rojas. A s... ...Acesso em:17 de Abril de 2018. [2] DIAS, Maria Berenice. EC 6... ...10 – e agora?. Disponível em: ">http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_762) ec_66__e_agora.pdf>. Acesso em: 18 de Abril de 2018. [3] SOUZA, Ionte de Magalhãe... ...novo divórcio. Disponível em: http://revistapraedicatio.inf.br/download/ionete_05>. Acesso em: 19 de Abril de 2018.
há 6 meses
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